Estatutos

CAPÍTULO I

Denominação, Natureza, Fins e Sede

Artigo 1º

A Associação Portuguesa de Documentação e Informação de Saúde, designada abreviadamente por APDIS, é uma pessoa colectiva sem fins lucrativos que se rege por estes estatutos e pela lei geral aplicável.

Artigo 2º

A APDIS tem por fim o desenvolvimento da documentação e informação de saúde no país e sua articulação com sistemas ou redes nacionais e internacionais, de modo a contribuir para a investigação, formação de pessoal e desenvolvimento de cuidados de saúde em Portugal.

Artigo 3º

Para a realização dos seus fins poderão criar-se Delegações Regionais, Comissões Técnicas e Grupos de Trabalho que se regerão por regulamentos aprovados em Assembleia geral.

Artigo 4º

A APDIS tem a sua sede em Lisboa, na Alameda D. Afonso Henriques, quarenta e cinco, terceiro andar, freguesia de S. Jorge de Arroios, podendo estabelecer Delegações Regionais.

CAPÍTULO II

Associados

Artigo 5º

Podem ser associados da APDIS as pessoas singulares ou colectivas que demonstrem interesse na prossecução do objectivo da Associação, preencham os requisitos e sejam admitidos.

Artigo 6º

Os Associados obrigam-se ao pagamento de jóia e quota que vierem a ser fixadas em Assembleia Geral.

Artigo 7º

São quatro as categorias de associados: a) Efectivos b) Aderentes c) Colectivos d) Honorários

a) São associados efectivos todos os indivíduos que exerçam funções em bibliotecas ou outros serviços de documentação/ informação de saúde.

b) São associados aderentes os utilizadores de documentação/ informação de saúde que tenham interesse em colaborar directa ou indirectamente no desenvolvimento das actividades da APDIS.

c) São associados colectivos as entidades que detenham património documental de saúde ou contribuam, com a sua acção, para o desenvolvimento ou divulgação das técnicas de documentação e informação de saúde, desde que, nas áreas de documentação e informação de saúde, não prossigam fins lucrativos.

d) São associados honorários as pessoas, singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que hajam prestado à APDIS serviços considerados relevantes ou se tenham distinguido no âmbito dos objectivos da Associação.

A qualidade de associado honorário é compatível com a de qualquer das outras categorias e adquire-se por deliberação da Assembleia Geral.

CAPÍTULO III

Organização e Funcionamento

 Artigo 8º

São orgãos sociais da Associação: A Assembleia Geral A Direcção O Conselho Fiscal

Artigo 9º

A competência e forma de funcionamento da Assembleia Geral são prescritos na lei aplicável, designadamente os artigos cento e setenta e seguintes do Código Civil.

Artigo 10º

A mesa da Assembleia Geral é composta por 3 associados efectivos competindo-lhe convocar e dirigir a assembleia, bem como zelar pelo cumprimento dos estatutos.

Artigo 11º

A Direcção é composta por cinco associados efectivos e compete-lhe a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar da Associação, bastando a assinatura de dois dos seus membros para representar a Associação.

Artigo 12º

O Conselho Fiscal compõe-se de três associados efectivos e competir-lhe-á, especialmente, dar parecer sobre o relatório e contas da Direcção.

Artigo 13º

Os orgãos directivos serão eleitos em Assembleia Geral.

Artigo 14º

Em tudo o que este regulamento for omisso, regerá a Lei Geral e os Regulamentos Internos cuja aprovação e alterações são da competência da Assembleia Geral.